Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 004/2021 ERRATA AO DECRETO Nº 004.2021 GAB, DISPÕE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID19 Baixar
  • Decreto Nº 003/2021 DECRETO Nº 003, REGULAMENTA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAS, BEM COMO A DISPENSA DE LICITAÇÕES BENS E SERVIÇOS EMERGENCIAIS Baixar
  • Decreto Nº 002/2021 DECRETO Nº 002.2021 - Dispõe sobre a nomeação do Presidente e Membros da Comissão Permanente de Licitação Baixar
  • Decreto Nº 001/2021 DECRETO Nº 001.2021 - Dispõe sobre nomeação do Pregoeiro e membros da equipe de apoio PREGÃO COMISSÃO DE LICITAÇÃO Baixar
  • Decreto Nº 040/2020 Nomeia membros da Comissão de Transição e da outras providencias Baixar
  • Decreto Nº 039/2020 autoriza eventos publicos e privados e da outras providencias Baixar
  • Decreto Nº 038/2020 prorroga efeitos do Decreto 037, permite atividades esportiva e da outras providencias Baixar
  • Decreto Nº 037/2020 PRORROGA MEDIDAS PREVISTAS NOS DECRETOS 032 E 034 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Decreto Nº 036/2020 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL CORRESPONDENTE AO EDITAL 001.2018 Baixar
  • Decreto Nº 035/2020 REGULAMENTA EM AMBITO MUNICIPAL, APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.017.2020, ALDIR BLANC Baixar

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