Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 003/2022 DECRETO MUNICIPAL Nº 003, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO (SEGUNDAFEIRA) E DIA 02 DE MARÇO (QUARTAFE Baixar
  • Decreto Nº 002/2022 DECRETO MUNICIPAL Nº 002.2022 Convocação da CONFERENCIA DE SAUDE-10.03.2022 Baixar
  • Decreto Nº 001/2022 DECRETO Nº 001-GAB, DE 01 DEJANEIRO DE 2022. Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que se refere aos agentes públicos que desempenham funções essenciais nos proced Baixar
  • Decreto Nº 030/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 030-GAB, DE 27 DE JULHO DE 2021 Baixar
  • Decreto Nº 029/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 029-GAB, DE 27 DE JULHO DE 2021 Baixar
  • Decreto Nº 028/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 028-GAB, DE 23 DE JULHO DE 2021 Baixar
  • Decreto Nº 027/2021 DECRETO Nº 027.2021 GAB, DE 20 DE JULHO DE 2021 Baixar
  • Decreto Nº 026/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 026 GAB, DE 05 DE JULHO DE 2021 Baixar
  • Decreto Nº 025/2021 DECRETO Nº 025.2021 GAB, DE 02 DE JULHO DE 2021 Baixar
  • Decreto Nº 024/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 024 GAB, DE 02 DE JUNHO DE 2021 Baixar

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