Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 018/2024 de 26 de abril de 2024 DECRETO Nº 018-GAB, DE 26 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre o procedimento para contratação direta por dispensa de licitação em função do valor, prevista no artigo 75, I e II, da Lei 14.133 26/04/2024 Baixar
  • Decreto Nº 017/2024 de 25 de março de 2024 DECRETO MUNICIPAL Nº 017-GAB, DE 25 DE MARÇO DE 2024. “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MONTES ALTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 25/03/2024 Baixar
  • Decreto Nº 014/2024 DECRETO MUNICIPAL Nº 014, DE 11 DE MARÇO DE 2024. DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL ENCARREGADA DE PROMOVER E COORDENAR Baixar
  • Decreto Nº 013/2024 DECRETO MUNICIPAL Nº 013-GAB, DE 06 DE MARÇO DE 2024. Decreta PONTO FACULTATIVO no dia 08 de março de 2024 – DIA INTERNACIONAL DA MULHER, nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras Baixar
  • Decreto Nº 012/2024 DECRETO MUNICIPAL Nº 012-GAB, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. Decreta Luto Oficial de três dias , em face do falecimento de Servidor Público Municipal e dá outras providências Baixar
  • Decreto Nº 011/2024 DECRETO MUNICIPAL Nº 011-GAB, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024. Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Montes Altos e dá outras providências. Baixar
  • Decreto Nº 010/2024 DECRETO Nº 010-GAB, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação Baixar
  • Decreto Nº 009/2024 DECRETO Nº 009-GAB, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âm Baixar
  • Decreto Nº 008/2024 DECRETO Nº 008-GAB, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre a delegação de competências para atos administrativos dos processos licitatórios, contratações diretas e procedimentos auxiliar Baixar
  • Decreto Nº 007/2024 DECRETO Nº 007-GAB, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto nos arts. 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação de bens e serviços, Baixar

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